O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13) e ocorre após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente e lida por Flávio em uma transmissão nas redes sociais.

De acordo com Moraes, a publicação da carta violou as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros.

No documento divulgado, Bolsonaro se refere ao filho como seu "porta-voz" e afirma que Flávio seria a "melhor opção para a Presidência da República". Para o ministro, o conteúdo extrapola os limites das restrições judiciais impostas ao ex-presidente e pode ter sido utilizado para transmitir mensagens de caráter político ao público.

Além de impedir as visitas do senador ao pai durante o período de 90 dias, Moraes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que deverá analisar se a carta configura eventual propaganda eleitoral antecipada. O entendimento é de que algumas expressões presentes no texto podem ser interpretadas como manifestação de apoio eleitoral antes do período permitido pela legislação.

A restrição imposta pelo STF coincide com um período considerado estratégico para a pré-campanha eleitoral, uma vez que se estende até próximo ao primeiro turno das eleições.

Defesa contesta decisão

A defesa de Flávio Bolsonaro classificou a decisão como inconstitucional e afirmou que o senador também atua como advogado do ex-presidente, sustentando que a comunicação entre ambos estaria protegida pelo exercício da advocacia.

Em manifestação pública, Flávio criticou a medida e afirmou que recorrerá da decisão.

Foto/Reprodução Redes Sociais